segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

PROVA CONTRA SI MESMO

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Por: Fernando Calmon

Foto F. Calmon 19 - médiaO maior rigor da nova lei que pretende diminuir os acidentes causados por ingestão de álcool é um passo adiante em direção de melhorar a vergonhosa posição que o Brasil ocupa de mortes no trânsito. O País contabiliza cerca de 40.000 óbitos/ano, segundo o Ministério da Saúde, que monitora os casos fatais até 30 dias depois dos acidentes.

Aprovada em urgência no Congresso e depois sancionada pela presidente Dilma Rousseff em apenas 24 horas, a lei passou a vigorar nas vésperas do Natal em tempo de dar suporte à fiscalização no período de trânsito mais pesado nas estradas. O valor da multa para quem for flagrado com mais de 0,2 g/l (grama de álcool por litro de sangue) dobrou, para R$ 1.915,40. Em caso de reincidência em 12 meses, dobra de novo: R$ 3.830,80. A carteira de habilitação continua sendo suspensa por, no mínimo, um ano. Substâncias psicoativas (remédios ou entorpecentes) também se enquadram.

A chamada nova lei seca – na realidade não é, pois ainda prevê alcoolemia bem pequena – criou dificuldades para quem se recusar ao teste do bafômetro ou ao exame de sangue, ao alegar produzir prova contra si mesmo, respaldado em interpretação da legislação. Consideram-se válidas, agora, outras evidências.

Infelizmente, as coisas não se resolvem de forma tão simples assim. A própria fiscalização, em alguns locais, admite dúvidas no artigo 277 reformado, do Código de Trânsito Brasileiro:

“O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran [grifo da coluna], permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.” O Contran, ao contrário, afirma que é tudo autoaplicável.

Alguns defendem que sem a lei se tornar seca de verdade, isto é, tolerância zero a qualquer teor alcoólico no sangue, ninguém poderá ser preso em flagrante. Precisa saber se o limite máximo de 0,6 g/l foi ultrapassado, o que constitui crime de trânsito, não apenas infração. No caso de recusa do motorista, somente médico ou perito atestariam o crime. Difícil de acreditar que em todas as blitzes haverá um profissional com tal qualificação. Afinal, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego estima em 32 milhões o número de motoristas que bebem e dirigem.

Como está, porém, a nova regulamentação tem poder de desestimular a convivência de bebida e volante. O valor das multas subiu bastante e continua o risco de prisão imediata. O Contran, com certeza, acabará resolvendo as dúvidas técnicas. Já os juízes darão a palavra final se o motorista bêbado poderá se amparar no preceito de autoincriminação. Prova testemunhal seria uma exceção em nome do bem comum?

Bafômetro individual tornou-se obrigatório para motoristas na França. Difícil saber se a exigência um dia chegará ao Brasil. Tomara que não. Mas, para quem desejar ter um, na internet existem sites que os vendem por R$ 59,00. No caso do aparelho, o limite legal, para multa, é de 0,1 mg de álcool por litro de ar alveolar (dos pulmões) e de prisão, acima de 0,3 mg/l.

RODA VIVA

VOLTA do IPI às alíquotas altas de sempre será escalonada de janeiro a junho de 2013, como era fácil de prever e a coluna antecipou. Trata-se apenas de repetição de filme já visto. Decisão do governo federal pode distribuir melhor as vendas, ao longo do próximo ano. Elas tenderiam a afundar em janeiro e emergir somente bem depois do Carnaval.

NOVO regime automobilístico começou a “convencer” empresas a aumentar investimentos. Fiat, por exemplo, havia adiado sem prazo, mas anunciou agora R$ 500 milhões para unidade de motores em Goiana (PE). Produzirá em 2015, um ano depois da fábrica principal. Outras seis fábricas de motores estão a caminho: Ford, GM, PSA Peugeot Citroën, Mitsubishi, Toyota e VW.

QUEM dispuser de R$ 300.000 se sentirá realizado com os 306 cv do novo BMW 335i. Sem abrir mão do extremamente suave motor 6-cilindros em linha (turbocompressor de dupla voluta) e câmbio automático 8-marchas, permite selecionar se desafia ou será desafiado ao toque de um botão. Mas também pode escolher condução suave e de certa forma econômica.

TERMOS repetidos amiúde, como injeção direta de combustível, precisam de explicação. Sistemas comuns são de injeção indireta, com baixa pressão, no coletor de admissão. Injeção direta, sempre de alta pressão, feita nas câmaras de combustão, aumenta potência e corta consumo, a preço alto. Todas, porém, são gerenciadas eletronicamente.

ENTRE as razões de os preços terem caído nas oficinas de concessionárias está a forte concorrência dos autocentros. Mas não só. Companhias de seguro (Porto Seguro, por exemplo) ou fabricantes de pneus (Car Club, da Firestone) têm investido bastante na chamada manutenção leve e média por preços bem competitivos, sem contar redes das autopeças, como a da Bosch.

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fernando@calmon.jor.br e www.twitter.com/fernandocalmon

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