Proprietários de veículos com placas de final 9 e de caminhões com placas finais 6, 7 e 8 devem realizar durante o mês de novembro o licenciamento do exercício 2013. O serviço poder ser feito de forma eletrônica, com entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pelos Correios, ou diretamente nos postos do Detran.SP e Poupatempo.
Antes de serem licenciados, veículos registrados na Capital devem ser aprovados na inspeção veicular ambiental, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O cidadão deve fazer a inspeção pelo menos 72 horas antes de pagar a taxa de licenciamento (R$ 65,86), para que a aprovação seja confirmada no sistema, permitindo a emissão do CRLV.
Quem conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado estará sujeito às penalidades previstas no artigo 230 do CTB: multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor (infração gravíssima), além de apreensão e remoção do veículo.
Lembrando que não basta pagar a taxa de licenciamento, é obrigatório portar o documento.
Passo a passo - A inspeção veicular ambiental, de responsabilidade da Prefeiturade São Paulo, pode ser feita com até 90 dias de antecedência do licenciamento. O cidadão deve agendar o atendimento pelo site www.controlar.com.br ou pelo telefone (11)3545-6868. Dúvidas podem ser esclarecidas no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo (http://migre.me/dWkdH), ou pelo telefone 156.
Passadas 72 horas após a aprovação, a taxa do licenciamento pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank).
O valor para o exercício 2013 é de R$65,86. Para pagar, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ou do CRLV do ano anterior. Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. É imprescindível que o endereço de cadastro esteja atualizado junto ao Detran.SP; caso contrário, não será possível efetuar a entrega.
Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, inclusive por circular sem ter submetido o veículo à inspeção ambiental. Essa multa é emitida pela Prefeitura de São Paulo e o boleto para pagamento pode ser impresso por meio do próprio site do órgão, no link http://www3.prefeitura.sp.gov.br/multas/forms/frmPesquisarRenavam.aspx.
Quem preferir retirar o documento presencialmente deve apresentar o documento de identidade original e o comprovante de pagamento em uma das unidades do Detran.SP (Aricanduva, Armênia e Interlagos) ou nos postos Poupatempo (Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé). Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo, ou parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge) – medianteapresentação de documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br).
ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
Disque Detran.SP
Capital e cidades com DDD 11: 3322-3333. Demais municípios: 0300–101–3333. De segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, e aos sábados, das 6h30 às 15h.
Fale com o Detran.SP
Acesso pelo portal www.detran.sp.gov.br
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